Condenado por tentativa de furto pede para apelar em liberdade

STF concede liminar em Habeas Corpus a condenado por peculato

O crime é previsto no Código Penal e caracterizado pela apropriação de dinheiro ou bem público que tem posse em razão do cargo de funcionário público, em proveito próprio ou alheio.

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

Vereador condenado por homicído entra com habeas corpus no STF

Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade

Acusado de homicídio permanecerá preso por conveniência da instrução penal

Petrobras pode fazer licitação simplificada

1ª Turma nega HC e acusado por assassinato de criança vai a Júri Popular

Arquivada ação da Anamages contra resolução sobre nepotismo

1ª Turma declara nulo processo de condenada por seqüestro

Plenário decide extraditar o paraguaio Nelson Mc Coy

2ª Turma mantém condenação de deputado por violação de sigilo em operação policial

Parlamentar cumprirá pena restritiva de direitos

STF aprova súmula que prevê fixação de regime aberto e substituição de pena para tráfico privilegiado

Benefícios são obrigatórios, desde que o réu não seja reincidente e não haja circunstâncias judiciais negativas.

STF começa julgamento sobre coleta compulsória de material genético de mães e bebês

Para os seis ministros que votaram na sessão desta quarta-feira (12), a lei do Rio de Janeiro é desproporcional e invade a privacidade das pessoas.

STF vai decidir se alta programada para beneficiário de auxílio-doença do INSS é inconstitucional

Matéria foi submetida à sistemática da repercussão geral.

Ministra absolve condenado por furto de panelas no valor de R$ 100

Segundo a ministra Rosa Weber, a conduta não apresenta reprovabilidade suficiente que justifique a manutenção da condenação.

Sustentações orais em sessões virtuais devem ser encaminhadas pelo sistema de peticionamento eletrônico

automaticamente disponíveis no sistema de votação e no site do STF.

Mantida pena de condenada por chefiar tráfico de drogas na Bahia

O ministro Marco Aurélio não verificou ilegalidade na fixação da pena e rejeitou o pedido de prisão domiciliar, tendo em vista que a condenação foi ao regime semiaberto.

Negado Habeas Corpus de ex-prefeito condenado por lavagem de dinheiro

Ele foi condenado a pena de cinco anos e quatro meses de reclusão em regime inicial semiaberto.